Imóvel rural: Guia completo para investidores

Jorge Paiva Imóveis

15/03/2024

Investir em um imóvel rural pode ser uma ótima estratégia para quem deseja aumentar o seu patrimônio, no entanto, também requer um entendimento abrangente das leis, regulamentos e considerações práticas envolvidas.

Ao longo deste conteúdo, vamos explorar o que é um imóvel rural, a legislação brasileira sobre áreas contínuas e as implicações do (ITR), bem como as vantagens de investir nesse tipo de imóvel. Aproveite a leitura!

O que é considerado um imóvel rural?

Segundo a legislação brasileira, um imóvel rural é uma área contínua destinada à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, agroindustrial ou turística, localizada fora das áreas urbanas.

Essa definição está estabelecida no artigo 4º do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), que é a principal legislação que regula a posse e uso da terra no Brasil.

Em geral, esse tipo de propriedade pode variar em tamanho e finalidade, desde pequenas fazendas familiares até grandes latifúndios comerciais.

O que significa área contínua?

Ainda de acordo com a legislação brasileira, quando se trata de um imóvel rural, o conceito de área contínua tem um significado específico e importante.

Nesse contexto, "área" se refere ao terreno destinado ao uso rústico,

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