Saiba como usar o FGTS na compra da casa própria

Jorge Paiva Imóveis

19/11/2019

O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada. Entre as inúmeras aplicações deste fundo, está a compra da casa própria. 

De acordo com uma pesquisa do Instituto Opinion Box, pelo menos 45% dos trabalhadores querem usar o saldo do FGTS para comprar a casa própria, enquanto 33% preferem usar o dinheiro para abrir um negócio.

Quer descobrir como usar o FGTS para comprar sua casa própria? Confira nossas dicas e informações.

O que é FGTS?

FGTS é a sigla de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ele é formado pelos valores depositados pelos empregadores mensalmente em contas específicas da Caixa Econômica Federal. O valor corresponde a 8% dos vencimentos em folha do trabalhador.

Ele foi criado por lei em 1996 e é um dos dispositivos mais importantes da nossa legislação trabalhista. Porque garante ao trabalhador proteção em caso de demissões.

Além dessa situação, o trabalhador pode usar o FGTS para:

  • comprar a casa própria;

  • construir em terreno próprio;

  • em situações de calamidade no local onde mora;

  • em situações de diagnóstico de doença grave;

  • depois de 3 anos trabalhando sem carteira assinada.

Mas, atenção, porque se a demissão for por justa causa, o trabalhador não tem direito ao uso do FGTS. Como cada contrato de trabalho dá origem a uma nova conta, é fundamental verificar o saldo de todas elas para entender a quantia que você tem acumulada.

Quais as regras para usar o FGTS para comprar a casa própria?

Você pode usar o FGTS na compra da casa própria tanto para fazer o pagamento total do imóvel, como para dar entrada no financiamento. 

Ainda é possível usar esse valor para liquidar o saldo devedor ou quitar sua dívida, caso tenha feito um empréstimo ou um financiamento para a compra. 

E também para pagar o valor das parcelas pendentes, respeitando a porcentagem de até 80% de possibilidade de pagamento do débito.

Regras

Qualquer pessoa pode usar o FGTS para a compra da casa própria, desde que tenha, no mínimo, 36 meses de contribuição, ou seja, 3 anos de carteira assinada, mesmo que em empregos diferentes.

Outras exigências são:

  • o trabalhador não pode ser titular de um financiamento imobiliário ativo em qualquer parte do território nacional;

  • o trabalhador não pode ser proprietário, possuidor, promitente, comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado no mesmo município de onde trabalha ou de onde reside.

Imóvel

Além do trabalhador, o imóvel que se deseja comprar também precisa seguir algumas regras. Como:

  • ser avaliado em até R$ 1.500.000,00 (para todos os estados brasileiros);

  • ser um imóvel residencial urbano;

  • destinar-se à moradia do titular (não pode comprar para alugar, por exemplo);

  • apresentar plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construções;

  • estar matriculado no Registro de Imóveis competente e sem registro de gravame que resulte em impedimento à sua comercialização;

  • não ter sido objeto de uso do FGTS em aquisição anterior, há menos de 3 anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel;

  • estar localizado no mesmo município onde o trabalhador exerça sua função laboral principal (em municípios limítrofes ou em região metropolitana) ou no mesmo município onde o trabalhador comprove sua residência há pelo menos 1 ano.

Impeditivos

O FGTS não pode ser usado para:

  • comprar um imóvel comercial;

  • reformar ou aumentar seu imóvel;

  • comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo;

  • comprar material de construção;

  • comprar imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.

Quem já usou o FGTS em operações imobiliárias, precisa esperar 3 anos para usá-lo de novo. 

Também não é possível usar o fundo para adquirir um imóvel que foi comprado, pelo atual dono, com recursos do FGTS (exceto caso a transação tenha sido realizada com uma Carta de Crédito FGTS).

Como usar o FGTS para comprar a casa própria: passo a passo

Depois de conferir as dicas acima, pensa em usar o seu FGTS para a compra da casa própria? Confira os passos que precisam ser tomados.

Passo 1: atente-se aos pré-requisitos

Antes de tudo, você precisa garantir que atende aos pré-requisitos que explicamos neste conteúdo. Ou seja: é preciso ter, no mínimo, 3 anos de trabalho com carteira assinada e não ter outros imóveis na mesma região e nem ter outros financiamento imobiliário em seu nome. 

Passo 2: reúna a documentação

Se encaixa nos critérios acima? Então comece a separar a documentação básica, como:

  • carteira de identidade;

  • CPF;

  • certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso;

  • Carteira de Trabalho;

  • comprovante de residência atual, com, no máximo, 3 meses de vencimento.

Quando você encontrar o imóvel, ainda precisará apresentar: certidão de matrícula e uma cópia do IPTU.

Além desses, pode ser que o banco lhe solicite outros documentos, incluindo a documentação do vendedor.

Passo 3: aprove seu crédito

Este passo deve ser feito antes de encontrar o imóvel certo. 

Por isso, é importante procurar o seu corretor de imóveis ou o gerente do seu banco para providenciar a pré-aprovação do financiamento dentro do sistema SFH. 

Você pode usar o FGTS para financiar por qualquer banco que ofereça a modalidade de financiamento imobiliário, não é obrigatório ser feito pela Caixa.

Passo 4: escolha um imóvel permitido

Agora é o momento de buscar o imóvel dos sonhos e que esteja dentro das condições exigidas. Como ter Habite-se e estar com o registro do imóvel finalizado no cartório de imóveis da região. 

Ele também não pode ter sido comprado usando o FGTS e deve estar localizado onde você trabalha ou mora há mais de 1 ano.

Passo 5: assine o contrato

Tudo certo, é hora de firmar a compra e venda com a assinatura do contrato. Verifique todas as cláusulas para evitar dor de cabeça futura, como a garantia que o vendedor fornecerá toda a documentação comprovando a regularidade do imóvel.

Passo 6: faça o financiamento

Agora, você deve retornar ao banco com a sua documentação, do vendedor e do imóvel para assinar o financiamento. O banco, ainda, realizará uma vistoria para conferir se o imóvel cumpre os requisitos e irá avaliar a documentação enviada.

Se estiver tudo ok, o contrato de financiamento será emitido com os valores detalhados do pagamento, incluindo o uso do FGTS.

Passo 7: realize o saque do FGTS

Com o contrato de financiamento em mãos, é preciso dar entrada no registro do imóvel no cartório. Quando o processo for finalizado, o banco será informado e fará o pagamento ao vendedor.

O banco é que irá realizar o saque do FGTS sem que você precise se envolver.

Agora é só fazer os pagamentos mensais e aproveitar sua nova moradia.

A importância da assessoria imobiliária

Como você viu, a compra da casa própria usando o FGTS é um processo burocrático, que exige o cumprimento de uma série de normas, tanto suas, como dos vendedores e do imóvel. 

Por isso, é importante contar com uma boa assessoria. Corretores de imóveis experientes estão acostumados à prática e poderão lhe orientar em todo o processo. Desde a verificação se você pode usar o FGTS, até encontrar o imóvel certo e realizar os trâmites bancários.

Se você se encaixa nos pré-requisitos, que tal aproveitar esse valor e transformar o sonho da casa própria em realidade? Venha conversar com os corretores da Jorge Paiva Imóveis e saiba como podemos ajudá-lo!

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