Como fazer a devolução de imóvel locado antes do prazo?

Jorge Paiva Imóveis

28/06/2021

O prazo de locação é algo firmado em contrato, porém, não é raro que, em algumas situações, o inquilino precise deixar o local antes do prazo. E aí sempre surge a dúvida de como fazer a devolução de imóvel locado antes do prazo.

Nessas situações, é normal incidir uma multa, que serve como compensação para o locatário. Apesar disso, ela não pode ser abusiva. Você precisa deixar seu imóvel locado antes do fim do contrato? Veja neste conteúdo como fazer isso!

Em qual situação é possível rescindir o contrato de locação antes do prazo?

A devolução do imóvel e a rescisão do contrato de locação são regulados pela lei do inquilinato (Lei 8.245/1991). Ela estipula alguns pontos, como o fato de o locador não poder rescindir o contrato antes do prazo mínimo estipulado.

É claro que existem algumas exceções, por exemplo quando o inquilino está inadimplente.

O inquilino, por sua vez, pode rescindir o contrato a qualquer tempo, inclusive antes do prazo mínimo determinado. Porém, de forma geral, o locador precisa ser avisado previamente e haverá a incidência de multa que, normalmente, é o equivalente a 3 meses de aluguel.

Uma exceção é quando o locatário precisa se transferir para outra cidade por causa do emprego. Nessa situação, não é preciso pagar multa, porém é obrigatório notificar o dono do imóvel com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

É importante explicar que, caso haja cumprimento total do prazo estipulado no contrato e o imóvel não for devolvido por parte do locatário e nem solicitado pelo dono do imóvel, o contrato passa a ser por prazo indeterminado e não há mais incidência de multa contratual.

Normalmente, os contratos são assinados com duração de 30 meses. Mas pode ser que ambas as partes negociem para que a duração seja de 12 meses. Então se o locatário resolver sair após esses 12 meses, ele não precisará pagar multa.

Outro ponto que a lei prevê é quando o imóvel não tem condições de ser habitado. Nessas situações, o locatário poderá rescindir o contrato a qualquer tempo, sem necessidade de pagamento de multa, mesmo que o contrato ainda não tenha chegado ao fim.

Como proceder à devolução de imóvel locado antes do prazo?

Se você precisa sair do imóvel que locou antes do fim do contrato, a primeira dica a fazer é tentar negociar com o locatário. É preciso avisá-lo com antecedência de, no mínimo, 30 dias.

Caso a sua justificativa não seja referente à mudança de emprego e transferência de cidade, você terá de pagar a multa estipulada em contrato. Se não houver multa estipulada no contrato, ela ficará a cargo da Justiça. Mas, como explicamos, em geral é de 3 meses do valor do aluguel.

Vamos supor que você tenha um contrato de locação residencial com prazo de 30 meses, com o valor do aluguel de R$ 2 mil e com multa de 3 aluguéis. Se você devolver o imóvel no 15º mês, a multa será calculada assim:

R$ 2 mil x 3 meses = R$ 6 mil / 30 = 200 x 15 = R$ 3 mil.

Ou seja, o valor da multa é dividido pelo número de meses do contrato e, mês a mês, seu total é proporcionalmente descontado.

Em alguns casos, é possível negociar para que a multa não seja paga ou para que ela seja descontada do caução. Por isso, é tão importante conversar com o locatário para que vocês entrem em comum acordo.

Passos para devolver um imóvel

Além da questão da multa e da negociação, existem outros pontos que você precisa observar ao devolver um imóvel.

O primeiro deles é se certificar de que as contas de água, energia, condomínio e gás, por exemplo, estejam todas pagas. Afinal, elas são sua responsabilidade até você desocupar o imóvel. Também é fundamental cancelar serviços que tenha contratado como internet, linhas de telefone e TV por assinatura.

Outra questão é em relação ao estado do imóvel – ele deve ser devolvido como estava quando você o alugou. Assim, confira se não existem problemas elétricos, hidráulicos, com portas, janelas ou maçanetas danificadas, armários embutidos em mal estado de conservação etc.

Geralmente, é necessário realizar uma pintura e uma limpeza para que o imóvel fique igual à quando você o alugou, evitando problemas posteriores com o locatário.

Se você tiver feito benfeitorias no local que não foram autorizadas pelo proprietário ou pela imobiliária, terá que desfazê-las. Por isso, a dica é sempre alinhar certinho com o dono do imóvel antes de fazer essas alterações.

Outra dica é fotografar o imóvel antes de você ocupá-lo, durante a vistoria inicial. Dessa forma, é possível comprovar as condições em que o local estava. E sempre acompanhe a vistoria, pois o locatário poderá contestar algo e é importante que você esteja ciente de todos os pontos.

Qual o valor da multa e como lidar com multas abusivas?

Caso a multa estipulada no contrato tenha valores abusivos, o inquilino poderá recorrer à Justiça. Isso também é válido caso você tenha cumprido o tempo total de contrato e o locatário queira lhe cobrar multa na sua saída.

Porém, fique atento, porque uma multa alta, geralmente, não é motivo para a cláusula ser anulada. Os Tribunais costumam anular a cláusula quando ela desrespeita a redução do valor à medida que o contrato é cumprido.

Agora já sabe como fazer a devolução de imóvel locado antes do prazo? Ainda tem dúvidas sobre o tema? Confira o nosso post sobre contrato de locação de imóvel e veja como fazer um documento como este de forma correta e dentro da lei!

Veja Também

Dicas
17/10/2019 - 5 bairros mais procurados para alugar imóveis em Passos, MG
Dicas
19/11/2019 - Saiba como usar o FGTS na compra da casa própria
Dicas
21/01/2020 - Como escolher o melhor bairro para morar?
Dicas
28/01/2020 - Como escolher a Imobiliária ideal
Dicas
12/02/2020 - Erros que você deve evitar na hora de comprar um imóvel
Dicas
16/03/2020 - Dicas de planejamento financeiro para comprar imóvel
Dicas
31/03/2020 - Cuidados que você deve ter na negociação direto com o dono
Dicas
22/04/2020 - Dicas para alugar o seu imóvel comercial
Dicas
16/07/2020 - Aluguel x Casa própria: conheça seu perfil e saiba qual o melhor para você
Dicas
24/07/2020 - 4 dicas para casais que vão comprar a casa nova em Passos!
Dicas
19/08/2020 - 5 perguntas que você deve fazer ao corretor antes de comprar um imóvel
Dicas
17/09/2020 - Imobiliária em Passos MG: como encontrar a melhor?
Dicas
08/10/2020 - Academia em casa: como montar uma?
Dicas
25/01/2021 - Móveis Rústicos Passos MG: dicas para mobiliar a sua casa
Dicas
01/02/2021 - Temperatura Passos MG: saiba mais sobre o clima da cidade
Dicas
15/02/2021 - Empregos em Passos MG: quais os pontos fortes da economia?
Dicas
01/03/2021 - Hotel em Passos MG: conheça os 7 mais famosos
Dicas
19/04/2021 - Passos de Minas: conheça 6 pontos turísticos
Dicas
26/04/2021 - Móveis planejados: como escolher para sua casa?
Dicas
12/07/2021 - Os desafios de morar sozinho
Dicas
16/08/2021 - Isolamento acústico: como aplicar no seu imóvel?
Dicas
23/08/2021 - 5 direitos do locatário em Passos ?MG
Dicas
30/08/2021 - Lei do silêncio: quais são as regras e os deveres?
Imóveis Jorge Paiva
09/11/2020 - 9 imóveis para venda em Passos MG
Imóveis Jorge Paiva
05/04/2021 - 6 casas de campo em Minas Gerais
Imóveis Jorge Paiva
10/05/2021 - Centro de Passos MG: 4 salas comerciais
Imóveis Jorge Paiva
17/05/2021 - Móveis usados em Passos MG: onde comprar?
Imóveis Jorge Paiva
14/06/2021 - 6 casas em condomínio que você precisa conhecer em Passos MG
Imóveis Jorge Paiva
19/07/2021 - Casas para alugar em Passos: conheça o melhor custo-benefício!
Imóveis Jorge Paiva
26/07/2021 - 5 motivos para comprar uma casa em Passos MG
Imóveis Jorge Paiva
13/09/2021 - Sítio no sul de Minas para alugar: como escolher e avaliar?
Mercado Imobiliário
04/02/2020 - Benefícios de morar em condomínio
Mercado Imobiliário
27/02/2020 - O que é um consórcio de imóveis?
Mercado Imobiliário
06/03/2020 - Imóvel novo, usado ou na planta: qual é o melhor?
Mercado Imobiliário
28/04/2020 - As atuais oportunidades do mercado imobiliário em Passos
Mercado Imobiliário
10/05/2020 - Imóvel parado, dinheiro perdido
Mercado Imobiliário
08/07/2020 - Caixa vai incluir imposto e custo cartorário em financiamento de imóvel
Mercado Imobiliário
03/08/2020 - Por que fazer uma consultoria imobiliária?
Mercado Imobiliário
25/08/2020 - Mercado imobiliário no Brasil pós-pandemia
Mercado Imobiliário
03/09/2020 - Por que ter uma segunda residência ou casa de férias é um bom negócio imobiliário?
Mercado Imobiliário
10/09/2020 - Casa Verde e Amarela: conheça o novo projeto habitacional do governo
Mercado Imobiliário
30/09/2020 - Investir em imóveis: é seguro em momentos de crise?
Mercado Imobiliário
21/10/2020 - Avaliação de imóveis: o que é e como fazer?
Mercado Imobiliário
23/11/2020 - População de Passos MG: características marcantes sobre a cidade!
Mercado Imobiliário
14/12/2020 - Como funciona o financiamento da Caixa?
Mercado Imobiliário
21/12/2020 - Qual é o melhor banco para financiamento imobiliário?
Mercado Imobiliário
28/12/2020 - Como fazer um contrato de locação de imóvel?
Mercado Imobiliário
11/01/2021 - Qual é o melhor consórcio imobiliário?
Mercado Imobiliário
18/01/2021 - É seguro comprar imóvel com contrato de compra e venda?
Mercado Imobiliário
24/03/2021 - Comprar apartamento em Passos: o que considerar antes de assinar o contrato?
Mercado Imobiliário
29/03/2021 - Site de aluguel de casas: como encontrar casas para alugar?
Mercado Imobiliário
31/05/2021 - Santander financiamento imobiliário: como financiar um imóvel?

Desde que iniciou suas atividades, a Jorge Paiva Imóveis vem trazendo inovações para o mercado imobiliário. Focada na qualidade de atendimento e serviços prestados, possui uma equipe de profissionais treinados e capacitados para um atendimento honesto, eficaz e transparente.

Contato

Telefone 35 3529-3750 35 3524-1980
WhatsApp 35 3529-3750 35 99121-3333 35 99911-3750
Localização Rua. Cel. João de Barros, 316 - Centro
Passos
Localização Av. Avelino Soares de Rezende, 73 -
São João Batista do Glória

Novidades

Cadastre-se e receba primeiro nossas novidades e opotunidades.

Desde que iniciou suas atividades, a Jorge Paiva Imóveis vem trazendo inovações para o mercado imobiliário. Focada na qualidade de atendimento e serviços prestados, possui uma equipe de profissionais treinados e capacitados para um atendimento honesto, eficaz e transparente.

© 2019 Jorge Paiva Imóveis Todos os direitos resevados.