É seguro comprar imóvel com contrato de compra e venda?

Jorge Paiva

18/01/2021

É seguro comprar imóvel com contrato de compra e venda?

 

Chegou o momento de ter um cantinho para chamar de seu e, em breve, as chaves no seu novo lar estarão com você. Mas antes disso, um olhar cuidadoso para a pelada é necessário.

O contrato de compra e venda, por exemplo, é um documento que merece a nossa atenção. É seguro, afinal, comprar um imóvel sem escritura pública registrada em cartório? A pergunta é relativamente simples de ser respondida, mas para isso, é preciso conhecer a função desse documento e tudo que ele implica.

Responsável por formalizar a obrigação do vendedor em entregar o imóvel ao comprador a partir das cláusulas definidas em comum acordo, o contrato de compra e venda é uma garantia para as partes envolvidas na negociação. Só ele, no entanto, é insuficiente: é aí que entra o papel da escritura pública, que registra oficialmente o acordo e o torna válido.

Quer saber mais sobre as garantias desse documento e seu papel durante as negociações? Continue a leitura e entenda!

 

Função do contrato de compra e venda de um imóvel

Só é dono quem registra. Isso mesmo: o contrato de compra e venda é fundamental para se registrar a intenção de compra e venda de um imóvel entre as partes envolvidas, mas se essa negociação não estiver registrada no cartório de registro de imóveis, na presença de um Tabelião, ela não tem validade jurídica.

É por isso que dizemos que o contrato de compra e venda de imóvel, também chamado de CCV, é um passo importante para garantir segurança jurídica aos interessados – mas, por si só, não transfere o imóvel de forma definitiva ao comprador.  Sem a escritura pública, o novo proprietário terá a garantia apenas da posse e do uso da propriedade.

O CCV não é obrigatório, mas é um diferencial quando o assunto é garantia de direitos.Ele trazos dados dos envolvidos, o valor acertado, as condições e formas de pagamento erescisão, além de informações adicionais sobre a área e o imóvel.  Assim que for assinado e registrado em cartório, no entanto, estabelece a validade jurídica necessária para resguardar ambas as partes.

 

Como fazer um contrato de compra e venda 

Agora, vamos ao que é necessário para estabelecer um contrato de compra e venda válido e que cumpra sua função de proteger devidamente os envolvidos no processo. Abaixo, separamos os dados que precisam ser reunidos – tanto do comprador, quanto do vendedor e do imóvel em negociação. Anote aí!

Documentação do comprador:

  • Dados pessoais, como nome, endereço, nacionalidade e profissão;
  • Cópia do RG e CPF;
  • Caso o estado civil do comprador seja casado, deverá apresentar também o RG e CPF do cônjuge – assim como a certidão de casamento autenticada.

 

 

Documentação do vendedor:

  • Dados pessoais, como nome, endereço, nacionalidade e profissão;
  • Cópia do RG e CPF;
  • Caso o estado civil do vendedor seja casado, deverá apresentar também o RG e CPF do cônjuge – assim como a certidão de casamento autenticada;
  • Comprovante de residência
  • Certidão negativa de tutela e interdição;

Certidão negativa de ações cíveis e trabalhistas, e de protestos no âmbito federal.

 

Vale lembrar que a documentação do vendedor geralmente é mais extensa justamente para resguardar o comprador de possíveis pendências.

Documentação do imóvel:

  • Cópia autenticada da escritura em nome do vendedor;
  • Cópia autenticada da quitação do IPTU do ano da compra;
  • Averbação da construção registrado no cartório de imóveis;
  • Certidão negativa de impostos e dívidas condominiais;
  • Planta aprovada pela prefeitura.

 

Além disso, devem ser informados no contrato de compra e venda todas as informações técnicas sobre a propriedade: descrição, características e dimensões, endereço e data de registro junto à prefeitura municipal. Se o imóvel estiver localizado em uma área condominial, devem constar também todas as informações sobre o condomínio – assim como suas restrições.

 

Outro ponto que merece atenção: caso o imóvel venha a ser comprado na planta, também precisam ser informados:

 

  • Dados da construtora e do imóvel;
  • O valor total do imóvel e as condições de pagamento;
  • A data de início e término da obra, assim como o prazo de carência para rescisão do contrato;
  • Valor da multa em caso de atraso nas parcelas

 

Garantias do contrato de compra e venda

Como vimos, apesar de não ter o poder de transferir a propriedade ao comprador, o contrato de compra e venda traz segurança jurídica para as partes na medida em que visa garantir a futura transferência do imóvel.

Ao deixar registradas as intenções e cláusulas definidas em acordo, o comprador passa a contar com a garantia de efetivação do negócio - além de ter os riscos de cobrança das parcelas antes da transferência da propriedade minimizados. O vendedor, por sua vez, se resguarda das hipóteses de arrependimento.

Isso quer dizer que os contratos de compra e venda são uma ótima ferramenta para quem deseja realizar um negócio seguro, transparente e promissor.

 

Quanto cobrar por um contrato de compra e venda

Por existirem diversas variáveis envolvidas – como tipo de imóvel e suas características, localização, cláusulas acordadas entre as partes e peculiaridades de cada negociação, por exemplo - não existe um preço para um contrato de compra e venda. Geralmente, essa documentação é preparada por um advogado e seus custos podem variar bastante.

No entanto, o custo de averbação do documento – também chamado de taxa de cessão, anuência, transferência ou repasse imobiliário – varia de estado para estado e depende do valor declarado da propriedade: quanto maior ela for, maior será o custo envolvido.

 

Próximos passos

Agora que você já conhece a função do contrato de compra e venda do imóvel, vale atentar para todos os seus detalhes. Por isso, uma leitura cuidadosa de todo o documento é imprescindível – afinal, além de servir como garantia para as partes, esse é um passo importante para a formalização da compra da sua nova propriedade

Assinado o contrato, é hora de preparar a escritura. Para isso, os impostos, taxas e custos relacionados ao imóvel precisam estar todos em dia para que o registro de transferência da propriedade seja efetivado legalmente.

Infelizmente, esses processos podem ser um pouco demorados devido à burocracia envolvida no registro e na transferência de imóveis, mas com o auxílio de uma equipe treinada, é possível agilizar essas etapas e garantir mais segurança à sua compra.  Acesse o nosso sitee conte com a gente!

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